Após polêmica, Ecad reavalia cobranças a blogs que compartilham vídeos em suas postagens

Na última sexta-feira, o Ecad divulgou em nota que está reavaliando desde o dia 29 de fevereiro a atitude de cobrar taxas de blogs e sites que fazem uso da prática de compartilhar vídeos através do embed em suas postagens.

O caso veio à tona esta semana após grandes portais divulgarem o caso do blog Caligraffiti, que recebeu uma cobrança do órgão via e-mail que notificava a exigência de pagamento por fazer uso das ferramentas oferecidas por serviços como o YouTube e o Vimeo.

No entanto, o Google Brasil e as gravadoras do país se posicionaram contra. Enquanto o Google se pronunciou a favor do direito de “criar e dividir conteúdo” que é possibilitado com a internet, as gravadoras se uniram e enviaram uma carta ao escritório reprovando a conduta.

Há pouco mais de dois anos, o Google e o ECAD firmaram uma parceria na qual a empresa deve pagar uma taxa ao órgão referente aos vídeos transmitidos em território brasileiro através do YouTube. Nesta mesma levada, as gravadoras também recebem pelas reproduções, independentemente de onde eles sejam executados – ou seja, tanto faz se o vídeo é visto no site de origem ou aqui no Rock ‘n’ Beats: todos os interessados saem ganhando.

Cria-se um buraco na atitude repentina do Ecad. Apesar de afirmar que a reavaliação ocorre desde o mês passado, o órgão afirmava em entrevistas no último dia 7, através de sua assessoria de imprensa, que os blogs eram, sim, obrigados a pagar por esses direitos. “O direito de execução pública no modo digital se dá através do conceito de transmissão existente na lei e presente no art. 5º inciso II da Lei 9.610/98, que transmissão ou emissão é a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, portanto isso inclui a internet”, diz trecho publicado n’O Globo.

A justificativa dada pelo Ecad para cobrar dos usuários do embed, apesar de apoiada nas brechas da lei brasileira citada acima, que não prevê este tipo de caso, é errônea. “Na prática, esses sites não hospedam nem transmitem qualquer conteúdo quando associam um vídeo do YouTube em seu site e, por isso, o ato de inserir vídeos oriundos do YouTube não pode ser tratado como “retransmissão”. Como esses sites não estão executando nenhuma música, o ECAD não pode, dentro da lei, coletar qualquer pagamento sobre eles”, explica o Google Brasil no blog nacional do YouTube.

Algumas situações inusitadas, portanto, acabam gerando conflito no pensamento estipulado pelo órgão. Em entrevista ao Move That Jukebox, representantes do Ecad afirmam que se uma banda independente publicar um vídeo no YouTube e quiser retransmiti-lo em seu blog através do embed, ela terá de pagar por isso também. “O embed significa tornar disponível um reprodutor de conteúdo hospedado originalmente por um site e exibido em um website de um terceiro. O Ecad tem direito de exigir, neste caso, diretamente do usuário que utiliza o embed, a autorização que lhe compete, se este usuário utilizar o repertório de uma maneira que razoavelmente requeira uma licença separada”, contam.

Mas a nota divulgada, em momento algum, prevê suspensão completa da exigência. “Reafirmamos que a principal diretriz do Ecad é a difusão da música brasileira através da representação dos milhares de titulares de direitos associados às nove associações de gestão coletiva musical que representamos”, frisam no último parágrafo. Porém, o erro é assumido quando afirmam que o Ecad “não possui estratégia de cobrança de direitos autorais voltada a vídeos embedados”.

O Ecad

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição é formado por nove associações de músicas que arrecadam os direitos referentes à execução pública de músicas em território nacional. Apesar de o escritório afirmar em nota que distribuiu em 2011 “2,6 milhões de reais a 21.156 compositores, músicos, artistas, produtores de fonogramas e editoras musicais”, as irregularidades em seu funcionamento estão sendo investigadas desde o mesmo ano na CPI do Ecad, que tem seu capítulo final no próximo dia 26 de março.

Lá no Move That Jukebox tem um apanhado geral sobre o funcionamento e as normas estipuladas pelo órgão.